O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) agora é obrigatório para todos os ambientes públicos e coletivos climatizados. O que antes era uma Norma (Portaria 3.523/1998) agora é Lei (13589/2018).
O objetivo do PMOC é a melhoria da qualidade do ar em interiores de ambientes climatizados, obtendo assim um ar puro, livre de bactérias as quais podem ser responsáveis por doenças respiratórias, busca também reduzir o consumo de energia e prolongar a vida útil do equipamento evitando defeitos e reduzindo os gastos com troca de peças.
Ele é direcionado para os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistema de climatização. Dessa forma, todos os edifícios públicos ou privados, a partir de agora, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.
Solicite um Orçamento
Legislação Vigente
Portaria 3532/98
Elaborada fazendo menção ao Plano de manutenção operação e controle.
RE ANVISA 09/2003
Trazendo métricas a portaria e garantindo que o PMOC esta sendo execu-tado corretamente.
LEI 13.589/2018
Tornou-se lei e obrigatório para estabelecimento de uso público e coletivo.
HOJE
Os Orgãos fiscaliza-dores cobrando, e podendo gerar multas altíssimas na ausência do PMOC.
O benefício do PMOC na saúde dos colaboradores
O ar condicionado é um item fundamental para a rotina do dia a dia dos brasileiros, mas o que poucos sabem é que quanto maior o tempo de funcionamento, maior será o acúmulo de sujeiras. Por isso, o equipamento precisa receber cuidados necessários para evitar a transmissão de alguns agentes causadores de doenças respiratórias, como rinite, sinusite, asma, bronquite e até pneumonia.
RISCO A SAÚDE DOS OCUPANTES
Bactérias, micro-organismos podem acumular-se nos equipamentos de ar condicionado, entre eles a Legionella, que mata mais de 5.000 pessoas por ano no Brasil e muitos gestores não sabem disso, seu time pode estar em risco.
PERFORMANCE DA EQUIPE
A concentração alta de CO2 e aerodispersóides, bactérias entre outros, podem trazer cansaço, doenças, baixa produtividade e perda da mão de obra por motivo de afastamento médicos.
Muitas empresas perceberam que a manutenção preventiva do ar condicionado, se tornou fundamental para a rotina diária. Nos últimos anos, algumas empresas clientes vêm relatando que após a realização da manutenção preventiva dos equipamentos de ar condicionado, os funcionários apresentaram maior disposição ao trabalho, aumento da produtividade devido à redução de doenças respiratórias e por consequência, a diminuição de afastamentos médicos e faltas.
Redução dos gastos
com energia elétrica
Aumento da vida útil
dos equipamentos
Adequação à Lei Federal
nº 13.589 e nº 6.437
Previsão orçamentária
de manutenção
Garantia da Qualidade do Ar
Aumento da Produtividade
Ao exigir do proprietário de ar condicionado, os cuidados com a manutenção preventiva, a legislação não só se preocupou com a qualidade do ar em ambientes climatizados, mas com a produtividade e o absenteísmo ao trabalho. Considerou ainda, o projeto e a execução da instalação, a operação e a manutenção precárias dos sistemas de climatização.
Além de estar em comprimento com a lei, ao fechar um contrato de manutenção PMOC, o proprietário garante a qualidade do ar utilizado por clientes e funcionários, evitando faltas por doenças respiratórias e garante um bom funcionamento do seu equipamento.
Pesquisas mostram que a falta de manutenção pode aumentar em até 70% o consumo de energia devido aos componentes sujos, como filtro, serpentina e turbina. E em muitos casos o investimento no plano de manutenção fica menor do que os gastos energéticos devido a ineficiência dos equipamentos.
O Ministério do Trabalho esta notificando empresas do inicio da Ação fiscal visando a Qualidade do Ar em Ambiente Climatizados Artificialmente, conforme o disposto no art. 630, da CLT, devendo apresentar a Auditora-Fiscal do trabalho os documentos digitalizados (pdf ou excel). O não cumprimento pleno desta notificação implicará em autuação na forma de Lei.
- Carta de preposição ou procuração, em pdf, contendo o nome, CPF, telefone e email do responsável pelo atendimento a fiscalização;
- Relatório inicial informando as atuais medidas adotadas para eliminar, minimizar e controlar os risco de contaminação pelo COVID-19;
- Relação nominal de trabalhadores afastados por COVID-19, contendo função e setor;
- Comunicações de acidente de trabalho – CAT por COVID-19 emitidas em 2021;
- Somatório de total de empregados, total de homens, total de mulheres e menores contratados;
- Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC – Port MS 3523/98;
- Comprovantes de manutenções realizadas conforme PMOC em 2021;
- Registro das avaliações biológica, quimica e física do ar ambiental;
- Anotação de Responsabilidade Técnica, RT, ART, do técnico responsável pelo ambiente.