Ao exigir do proprietário de ar condicionado, os cuidados com a manutenção preventiva, a legislação não só se preocupou com a qualidade do ar em ambientes climatizados, mas com a produtividade e o absenteísmo ao trabalho. Considerou ainda, o projeto e a execução da instalação, a operação e a manutenção precárias dos sistemas de climatização.
Além de estar em comprimento com a lei, ao fechar um contrato de manutenção PMOC, o proprietário garante a qualidade do ar utilizado por clientes e funcionários, evitando faltas por doenças respiratórias e garante um bom funcionamento do seu equipamento.
Pesquisas mostram que a falta de manutenção pode aumentar em até 70% o consumo de energia devido aos componentes sujos, como filtro, serpentina e turbina. E em muitos casos o investimento no plano de manutenção fica menor do que os gastos energéticos devido a ineficiência dos equipamentos.
O Ministério do Trabalho esta notificando empresas do inicio da Ação fiscal visando a Qualidade do Ar em Ambiente Climatizados Artificialmente, conforme o disposto no art. 630, da CLT, devendo apresentar a Auditora-Fiscal do trabalho os documentos digitalizados (pdf ou excel). O não cumprimento pleno desta notificação implicará em autuação na forma de Lei.
- Carta de preposição ou procuração, em pdf, contendo o nome, CPF, telefone e email do responsável pelo atendimento a fiscalização;
- Relatório inicial informando as atuais medidas adotadas para eliminar, minimizar e controlar os risco de contaminação pelo COVID-19;
- Relação nominal de trabalhadores afastados por COVID-19, contendo função e setor;
- Comunicações de acidente de trabalho – CAT por COVID-19 emitidas em 2021;
- Somatório de total de empregados, total de homens, total de mulheres e menores contratados;
- Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC – Port MS 3523/98;
- Comprovantes de manutenções realizadas conforme PMOC em 2021;
- Registro das avaliações biológica, quimica e física do ar ambiental;
- Anotação de Responsabilidade Técnica, RT, ART, do técnico responsável pelo ambiente.