PMOC Agora é Lei!

O PMOC (Plano de Manutenção Operação e Controle) agora é obrigatório para todos os ambientes públicos e coletivos climatizados. O que antes era uma Norma (Portaria 3.523/1998) agora é Lei (13589/2018).

O objetivo do PMOC é a melhoria da qualidade do ar em interiores de ambientes climatizados, obtendo assim um ar puro, livre de bactérias as quais podem ser responsáveis por doenças respiratórias, busca também reduzir o consumo de energia e prolongar a vida útil do equipamento evitando defeitos e reduzindo os gastos com troca de peças.

Ele é direcionado para os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistema de climatização. Dessa forma, todos os edifícios públicos ou privados, a partir de agora, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado.

Por que fazer um PMOC?

  • Mais conforto para seu estabelecimento, seu aparelho emitirá menos impurezas no ar e você poderá adequar a temperatura ao seu gosto.
  • Evita o recebimento de multas, não perca dinheiro com multas de até 1,5 milhão que podem ser evitadas.
  • Redução de gastos com energia elétrica, economize dinheiro garantindo a máxima performance do seu aparelho.
Regularize a sua empresa com o Plano de Manutenção, Operação e Controle conforme Lei Federal Nº 13.589/2018 e evite MULTAS!

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Legislação Vigente

Portaria 3532/98
Elaborada fazendo menção ao Plano de manutenção operação e controle.

RE ANVISA 09/2003
Trazendo métricas a portaria e garantindo que o PMOC esta sendo execu-tado corretamente.

LEI 13.589/2018
Tornou-se lei e obrigatório para estabelecimento de uso público e coletivo.

HOJE
Os Orgãos fiscaliza-dores cobrando, e podendo gerar multas altíssimas na ausência do PMOC.

O benefício do PMOC na saúde dos colaboradores

O ar condicionado é um item fundamental para a rotina do dia a dia dos brasileiros, mas o que poucos sabem é que quanto maior o tempo de funcionamento, maior será o acúmulo de sujeiras. Por isso, o equipamento precisa receber cuidados necessários para evitar a transmissão de alguns agentes causadores de doenças respiratórias, como rinite, sinusite, asma, bronquite e até pneumonia.

RISCO A SAÚDE DOS OCUPANTES
Bactérias, micro-organismos podem acumular-se nos equipamentos de ar condicionado, entre eles a Legionella, que mata mais de 5.000 pessoas por ano no Brasil e muitos gestores não sabem disso, seu time pode estar em risco.

PERFORMANCE DA EQUIPE
A concentração alta de CO2 e aerodispersóides, bactérias entre outros, podem trazer cansaço, doenças, baixa produtividade e perda da mão de obra por motivo de afastamento médicos.

Muitas empresas perceberam que a manutenção preventiva do ar condicionado, se tornou fundamental para a rotina diária. Nos últimos anos, algumas empresas clientes vêm relatando que após a realização da manutenção preventiva dos equipamentos de ar condicionado, os funcionários apresentaram maior disposição ao trabalho, aumento da produtividade devido à redução de doenças respiratórias e por consequência, a diminuição de afastamentos médicos e faltas.

Redução dos gastos
com energia elétrica

Aumento da vida útil
dos equipamentos

Adequação à Lei Federal
nº 13.589 e  nº 6.437

Previsão orçamentária
de manutenção

Garantia da Qualidade do Ar

Aumento da Produtividade

Ao exigir do proprietário de ar condicionado, os cuidados com a manutenção preventiva, a legislação não só se preocupou com a qualidade do ar em ambientes climatizados, mas com a produtividade e o absenteísmo ao trabalho. Considerou ainda, o projeto e a execução da instalação, a operação e a manutenção precárias dos sistemas de climatização.
Além de estar em comprimento com a lei, ao fechar um contrato de manutenção PMOC, o proprietário garante a qualidade do ar utilizado por clientes e funcionários, evitando faltas por doenças respiratórias e garante um bom funcionamento do seu equipamento.
Pesquisas mostram que a falta de manutenção pode aumentar em até 70% o consumo de energia devido aos componentes sujos, como filtro, serpentina e turbina. E em muitos casos o investimento no plano de manutenção fica menor do que os gastos energéticos devido a ineficiência dos equipamentos.

Dúvidas Frequentes

Qualquer estabelecimento que tenha um sistema de refrigeração com mais de 60.000 BTU’s necessita de um Plano de Manutenção. Para saber quantos BTUs o seu sistema possui, basta verificar a indicação na placa de cada aparelho e somar todos os valores.

Para que não haja multas, o plano de manutenção deve ser de fato aplicado. Em função disso, a Expert fornece um calendário que estipula a frequência das inspeções a serem realizadas, para que você possa levar seu negócio com tranquilidade.

Sim. Todo projeto de Plano de Manutenção, Controle e Operação deve ser acompanhado da Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART) em nome de um engenheiro formado para ter validade legal e seja aplicado com segurança e eficiência.

Além de evitar multas, o plano de manutenção bem executado evita gastos e problemas técnicos não planejados e garante uma eficiência energética maior do seu sistema de refrigeração.

Para responder a esa pergunta, temos que definir o sistema de climatização em 02 partes:
a) serviço de limpeza e manutenção dos equipamentos
b) serço de avaliação biológica, quimica e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados

O responsavel técnico pelo item a) são os engenheiros mecânicos ou os engenheiros industriais, modalidad mecânica ou tecnólogos da área de engenharia macânica.

O responsável técnico pelo item b) são os engenheiros químicos ou engenheiros industriais, modalidade química ou engenheiros de segurança do trabalho ou tecnólogos da área de engenharia química.

Os técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC, Podem, entretanto, prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coletas de dados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.

Sim, continua como está definido na Portaria 3.523 e Resolução 09.

Segue a Lei 6.437, que determina multas de R$2.000,00 a R$1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

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