{"id":92,"date":"2026-08-12T11:53:45","date_gmt":"2026-08-12T14:53:45","guid":{"rendered":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/?page_id=92"},"modified":"2026-08-12T15:36:34","modified_gmt":"2026-08-12T18:36:34","slug":"pmoc-perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/?page_id=92","title":{"rendered":"PMOC \u2013 Perguntas e Respostas"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.589, referente ao PMOC, sugiram no mercado diversos questionamentos sobre o seu cumprimento que obriga a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de ar-condicionado em edif\u00edcios de uso coletivo. Preocupada com a forma de entendimento da sociedade, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Refrigera\u00e7\u00e3o, Ar Condicionado, Ventila\u00e7\u00e3o e Aquecimento \u2013 ABRAVA desenvolveu uma a\u00e7\u00e3o direcionada aos profissionais da \u00e1rea e leigos no assunto, cujo objetivo \u00e9 o esclarecimento de d\u00favidas sobre a aplicabilidade da Lei.<\/p>\n\n\n\n

Para atender \u00e0 demanda, foi criado este canal direto de perguntas e respostas<\/strong> frequentes, e para novas d\u00favidas, utilizar o menu envie sua pergunta, que logo ser\u00e3o <\/strong>respondidas por profissionais da ABRAVA especializados no assunto.<\/p>\n\n\n\n

Para Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA e tamb\u00e9m do Comit\u00ea Nacional de Climatiza\u00e7\u00e3o e Refrigera\u00e7\u00e3o, mais do que falar sobre \u201cPlano de Manuten\u00e7\u00e3o Opera\u00e7\u00e3o e Controle, estamos engajados em informar e esclarecer o usu\u00e1rio consumidor sobre os benef\u00edcios que ele(a) ter\u00e1 com uma climatiza\u00e7\u00e3o adequada e respons\u00e1vel nos ambientes p\u00fablicos que frequenta\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Regional ABRAVA MG em conjunto com o CREA MG e ABEMEC MG lan\u00e7aram em outubro de 2019 a Cartilha PMOC, <\/strong>que tem por objetivo a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a respeito do tema de forma clara e objetiva. A mesma se encontra disponibilizada junto a outras cartilhas no site do CREA MG e no site da ABRAVA \u2013  Confira e fa\u00e7a download <\/a><\/p>\n\n\n\n

Perguntas e Respostas frequentes \u2013 PMOC \u2013 Plano de Opera\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Controle<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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O que diz a Lei Federal 13.589 de 04\/01\/18?<\/strong><\/summary>\n

Todos os edif\u00edcios de uso p\u00fablico e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle \u2013 PMOC dos respectivos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o PMOC?<\/strong><\/summary>\n
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\u00c9 o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edifica\u00e7\u00e3o, do sistema de climatiza\u00e7\u00e3o, do respons\u00e1vel t\u00e9cnico, bem como procedimentos e rotinas de manuten\u00e7\u00e3o comprovando sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n\n\n\n

Quem pode assinar, isto \u00e9, ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo PMOC de sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/summary>\n

Deve ser respons\u00e1vel t\u00e9cnico o profissional legalmente habilitado pelo seu respetivo \u00f3rg\u00e3o de classe.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Respons\u00e1vel T\u00e9cnico \u00e9 o cidad\u00e3o habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profiss\u00e3o, ao qual \u00e9 conferida atribui\u00e7\u00e3o para exercer a responsabilidade t\u00e9cnica de um servi\u00e7o ou produto.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para mais esclarecimentos, sugerimos que consulte diretamente os conselhos de classe.<\/em><\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

S\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio ter PMOC sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o acima de 5,0 TRs?<\/strong><\/summary>\n

N\u00e3o. Segundo o art. 1\u00ba da Lei 13.589\/18, \u201cTodos os edif\u00edcios de uso p\u00fablico e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle \u2013 PMOC dos respectivos sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o ou minimiza\u00e7\u00e3o de riscos potenciais \u00e0 sa\u00fade dos ocupantes.\u201d<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

Mas na Portaria 3.523 menciona a necessidade de PMOC para sistemas acima de 5,0TRs\u201d?<\/strong><\/summary>\n

A Portaria 3523 diz no\u00a0<\/strong>Art. 6\u00ba: \u201cOs propriet\u00e1rios, locat\u00e1rios e prepostos, respons\u00e1veis por sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal\/h = 60.000 BTU\/H), dever\u00e3o manter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado.\u201d. Portanto, para sistemas acima de 5,0TRs \u00e9 necess\u00e1rio ter um respons\u00e1vel t\u00e9cnico habilitado pelo PMOC.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

\u00a0A Portaria 3.523 e a Resolu\u00e7\u00e3o 09 continuam valendo?<\/strong><\/summary>\n

Apenas, a Portaria 3.523\/98 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A Resolu\u00e7\u00e3o 09 foi revogada em julho\/2024 pela ANVISA, passando a valer como o padr\u00e3o referencial brasileiro de qualidade do ar a Norma ABNT NBR 17.037:23.<\/p>\n\n\n\n

Esses documentos s\u00e3o os regulamentos t\u00e9cnicos que definem os procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e a qualidade do ar em ambientes internos. Inclusive, enquanto o Decreto Regulamentador n\u00e3o \u00e9 editado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, as Normas da ABNT est\u00e3o em pleno vigor e devem ser observadas, uma vez que s\u00e3o dotadas de for\u00e7a legal.  <\/strong><\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

E as normas t\u00e9cnicas da ABNT, s\u00e3o obrigat\u00f3rias?<\/strong><\/summary>\n

Sim, conforme regulamentada na Lei 13.589\/18.<\/p>\n<\/details>\n\n\n\n

Se a Lei 13.589 de 04\/01\/2018 vetou o Engenheiro Mec\u00e2nico, qualquer um pode assinar o PMOC?<\/strong><\/summary>\n

As atividades do PMOC s\u00e3o regulamentadas por Leis, conforme j\u00e1 manifesto de Conselhos de Classe, tais como o CONFEA, CREAs e mais recentemente o CFT. Assim, estes Conselhos de Classe j\u00e1 indicaram quais s\u00e3o os Profissionais legalmente habilitados e quais s\u00e3o suas respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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As an\u00e1lises da qualidade do ar, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 09 da ANVISA, s\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o ou apenas acima de 5,0 TRs?<\/strong><\/summary>\n

Com a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 09 em julho de 2024, cai a orienta\u00e7\u00e3o de ser feito em ambientes com sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o acima de 5,0TRs instalados, sendo o entendimento conforme a Lei Federal que todos os ambientes devam obedecer aos padr\u00f5es de qualidade do ar interno: \u201c Art. 3\u00ba Os sistemas de climatiza\u00e7\u00e3o e seus Planos de Manuten\u00e7\u00e3o, Opera\u00e7\u00e3o e Controle \u2013 PMOC devem obedecer a par\u00e2metros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente\u201d. A quantidade de amostras varia em fun\u00e7\u00e3o da \u00e1rea climatizada (m2<\/sup>) com periodicidade semestral.<\/p>\n<\/details>\n<\/details>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal 13.589, referente ao PMOC, sugiram no mercado diversos questionamentos sobre o seu cumprimento que obriga a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas de ar-condicionado em edif\u00edcios de uso coletivo. Preocupada com a forma de entendimento da sociedade, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Refrigera\u00e7\u00e3o, Ar Condicionado, Ventila\u00e7\u00e3o e Aquecimento \u2013 ABRAVA desenvolveu uma a\u00e7\u00e3o direcionada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-92","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/92","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=92"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/92\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101,"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/92\/revisions\/101"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/expertclimatizacao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=92"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}